Conselho de Ministros destaca Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP

A XXIX Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), decorrida a 19 de julho de 2024, em São Tomé, salientou, em comunicado, a “relevância de fortalecer a articulação entre os Estados-Membros da CPLP no desenvolvimento de ações que promovam a resiliência às alterações climáticas e a transição para sistemas de produção alimentar mais sustentáveis para enfrentar os desafios globais relacionados com a segurança alimentar e nutricional, levando em conta as diferentes circunstâncias e condições nacionais de produção agropecuária”.

Nesta senda, o Conselho de Ministros recordou “a importância atribuída à Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP) na definição de medidas para combater a insegurança alimentar nos Estados-Membros da Comunidade e manifestaram a sua preocupação com o agravamento da insegurança alimentar global, em decorrência, entre outros fatores, da redução nos níveis de abastecimento e aumento do preço dos alimentos, insumos e serviços da cadeia de produção alimentar e seus impactos nos países e desenvolvimento. Nesse espaço tomaram boa nota da articulação com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Brasil (CONSEA), que possibilitou a presença dos participantes no CONSAN-CPLP no Seminário Internacional “Governança democrática dos sistemas alimentares para a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada”, realizado no dia 10 de dezembro de 2023, no contexto da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que decorreu entre 11 e 14 de dezembro de 2023, em Brasília, sob o tema “Erradicar a fome e garantir direitos com Comida de Verdade, Democracia e Equidade”.”

No comunicado, os ministros destacaram, paralelamente, “a importância da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, proposta pela Presidência Brasileira do G20, como uma iniciativa complementar para apoiar a implementação das ações previstas no Plano de Atividades da ESAN-CPLP”,  “tomaram nota, igualmente, da participação de representantes dos Estados-Membros no XXVIII Congresso Brasileiro de Alimentação e Nutrição, realizado em São Paulo, no período de 21 a 24 de maio de 2024, a convite do Ministério da Saúde do Brasil e da Agência Brasileira de Cooperação” e saudaram “a importância das sinergias geradas pelos resultados alcançados nos diferentes Grupos de Trabalho do G20, com a participação de Angola e Portugal, como convidados da presidência de turno brasileira, com destaque para a promoção da Cooperação Sul-Sul e Triangular, incluindo a realização de uma das reuniões técnicas multirregionais de cooperação triangular, em Lisboa, à margem da reunião anual de Cooperação Triangular”.

Face à importância da dimensão da Segurança Alimentar e Nutricional, a XXIX Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP abordou, ainda, o tema em resolução, apoiando “a plena implementação do Plano de Atividades da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP 2023-2025 (ESAN-CPLP) como um importante instrumento para o fortalecimento da cooperação entre os Estados-membros da CPLP e da governança da segurança alimentar e nutricional nos países da Comunidade”.

Os ministros apoiaram, também, a criação da «Aliança Global contra a Fome e a Pobreza», antecipando que Aliança “contribua ativamente para a implementação das ações previstas no Plano de Atividades da ESAN-CPLP”, e alertaram para a “necessidade de acelerar o reforço das contribuições financeiras voluntárias dos Estados membros para executar as atividades aprovadas no Plano de Atividade da ESAN-CPLP”.