Chefes de Estado e de Governo adotam Resolução sobre as recomendações do V CONSAN-CPLP

A XV Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) tomou nota das recomendações da V Reunião Ordinária do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP), no dia 18 de julho de 2025, em Bissau.

Na ocasião, os Chefes de Estado e de Governo da CPLP reiteraram os “anteriores apelos sobre a necessidade de acelerar o reforço das contribuições financeiras voluntárias dos Estados-Membros para viabilização das atividades aprovadas no quadro do CONSAN-CPLP, com vista à execução do Plano de Atividade da ESAN-CPLP, conforme as deliberações da Resolução sobre a Constituição do CONSAN-CPLP (Maputo, 21 de julho de 2012)” e instaram “ao início célere da reflexão recomendada pela XIV CCEG-CPLP sobre o reconhecimento do papel do CONSAN-CPLP enquanto plataforma de assessoria aos Chefes de Estado e de Governo da CPLP e o seu empoderamento na arquitetura dos órgãos da Comunidade”.

No âmbito da  escolha do tema para o mandato da Presidência pro tempore da Guiné-Bissau - «A CPLP e a Soberania Alimentar: um Caminho para o Desenvolvimento Sustentável» -, a  XV Conferência de Chefes de Estado e de Governo realçou a “necessidade de fortalecer as capacidades nacionais dos países da CPLP de produção, distribuição e acesso a alimentos seguros, nutritivos e adequados, de forma sustentável e justa, respeitando as especificidades culturais, sociais e ambientais de cada nação, como forma de combater a fome, promover a segurança alimentar e nutricional, fortalecer a agricultura local e reduzir vulnerabilidades externa, promovendo assim o desenvolvimento sustentável e a justiça social nos seus territórios”.

Com apreensão, a resolução sublinha que, “em 2025, a fome global continua a crescer, com mais de 733 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar moderada ou grave e cerca de 2,8 bilhões sem acesso econômico a dietas saudáveis, sendo que mais de 295 milhões enfrentam insegurança alimentar aguda, impulsionada por conflitos, choques económicos e eventos climáticos extremos, enquanto o financiamento humanitário diminuiu drasticamente, comprometendo a resposta internacional a crises”.

O CONSAN-CPLP, constituído desde 2012, tem como objetivo promover a inter-setorialidade e a participação social na coordenação de políticas, legislação e programas de ações para a segurança alimentar e nutricional e, por esta via, contribuir para materializar a prioridade, estabelecida na Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP), de combate à fome, malnutrição e pobreza na Comunidade. Recorde-se, o CONSAN-CPLP foi estabelecido enquanto plataforma ministerial (Ministros responsáveis pela área de SAN) e de multi-atores (Governos, Sociedade Civil, Universidades ou Instituições de Ensino Superior, Sector Privado, Parlamentares e Poder Local) para a coordenação das ações desenvolvidas na área de SAN e assessoria aos Chefes de Estado e de Governo da CPLP.