CPLP e FAO organização ação sobre «Direito à Alimentação Adequada»

O Secretariado Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em parceria com a equipa de Direito à Alimentação da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) realiza uma ação de capacitação sobre o «Direito à Alimentação Adequada», organizada em três sessões, dirigida aos membros e participantes do CONSAN-CPLP, e representantes da Rede de Pontos Focais de Direitos Humanos da CPLP.

O principal objetivo “é reforçar as capacidades nacionais, no que diz respeito ao quadro normativo internacional sobre o direito humano à alimentação adequada”.

A primeira sessão está prevista realizar-se a 15 de maio de 2025, em formato virtual, cujo programa centra-se no enquadramento sobre a articulação e reporte nacional na questão dos Direitos Humanos e introdução à ferramenta de análise do grau de integração da abordagem de direito a alimentação nos planos nacionais de Segurança Alimentar Nacional.

Na sessão seguinte, com data a informar, os participantes vão analisar e refletir sobre a temática, debruçando-se na realidade dos respetivos cenários nacionais.

Na última sessão, agendada para 18 de junho de 2025, em formato virtual, os participantes vão partilhar os resultados do exercício de análise nacional, bem como refletir conjuntamente, sob a orientação da FAO, sobre os principais constrangimentos e possíveis soluções conjuntas, que permitam reforçar a abordagem de direitos e o alinhamento das Estratégias Nacionais SAN e Planos de Ação com as disposições normativas do direito à alimentação adequada.

No final da ação, é pretendido que seja elaborado um “roteiro de cooperação preparado com o apoio da equipa da FAO e do Secretariado Executivo da CPLP, para reforço de capacidades no desenho e implementação de planos de ação baseados em direitos que conduzam à realização progressiva do direito a uma alimentação adequada, nos Estados-Membros da CPLP”.