Sociedade Civil

MECANISMO DE FACILITAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

 

O Mecanismo de Facilitação da Participação da Sociedade Civil no CONSAN-CPLP (MSC-CONSAN)  tem como objetivo facilitar a participação coordenada da Sociedade Civil nas negociações, tomada de decisões e trabalhos regulares do CONSAN-CPLP, bem como o acompanhamento da implementação da ESAN-CPLP junto do Secretariado Técnico Permanente de SAN da CPLP.

Trata-se de um Mecanismo autónomo constituído com base nas Diretrizes aprovadas pelos Estados-membros para esse efeito conforme plasmado nos Estatutos do CONSAN-CPLP

A constituição deste Mecanismo foi coordenada pela Rede da Sociedade Civil para a Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP -REDSAN-CPLP,  (www.redsan-cplp.org), um espaço de articulação, que desde 2007 reúne mais de 150 organizações da sociedade civil dos países de língua portuguesa que trabalham em conjunto, no sentido de influenciar a agenda política para a Segurança Alimentar e Nutricional com base na perspetiva do Direito Humano à Alimentação e da Soberania Alimentar.

Podem ser membros deste Mecanismo (MSC-CONSAN) todas as organizações e movimentos da sociedade civil atuantes nos Estados-membros da CPLP nesta temática e áreas transversais, devendo ser dada prioridade de participação nas reuniões do CONSAN-CPLP aos grupos mais vulneráveis à insegurança alimentar e nutricional, de acordo com a classificação oficial da FAO, e respeitada a necessidade de um equilíbrio de género e geográfico.  

O Mecanismo dispõe de um Comité de Coordenação responsável por garantir que as funções do Mecanismo são realizadas de forma tão eficaz quanto possível e de acordo com os princípios expressos nas suas Diretrizes, e de um Secretariado, o qual presta apoio aos membros do Comité de Coordenação sendo responsável pelos aspetos administrativos, organizativos, financeiros e de comunicação relacionados com o Mecanismo.

O Mecanismo dispõe ainda, para efeitos de prestação de contas e avaliação, de um sítio da internet (www.msc-consan.org) criado especificamente, onde se encontram contactos, plano de actividade e documentação relevante, assim como o formulário de adesão ao mesmo.

O MSC CONSAN-CPLP representa, atualmente, mais de 17 milhões de agricultores familiares e camponeses e cerca de 500 organizações da Sociedade Civil da Comunidade. 

Diretrizes para o mecanismo de facilitação da participação da sociedade civil no CONSAN