CONSAN
CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DA CPLP
A XVII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros (Maputo, 19 de Julho de 2012) e a IX Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP (Maputo, 20 de Julho de 2012), aprovaram a constituição do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP) e os seus Estatutos.
O CONSAN foi estabelecido enquanto plataforma ministerial (Ministros responsáveis pela área de SAN) e de multi-atores (Governos, Sociedade Civil, Universidades ou Instituições de Ensino Superior, Sector Privado, Parlamentares e Poder Local) para a coordenação das ações desenvolvidas na área de SAN e assessoria aos Chefes de Estado e de Governo da CPLP.
O CONSAN tem como objectivo promover a inter-setorialidade e a participação social na coordenação de políticas, legislação e programas de ações para a segurança alimentar e nutricional e, por esta via, contribuir para materializar a prioridade, estabelecida na ESAN-CPLP, de combate à fome, malnutrição e pobreza na Comunidade, através da concretização progressiva do Direito Humano à Alimentação nos Estados membros.
ESTRUTURA DO CONSAN
A estrutura do CONSAN está descrita nos seus Estatutos:
- Reunião Plenária
- Presidência
- Secretariado Técnico
- Grupos de Trabalho
- Painel de Especialistas
DOCUMENTOS CONSAN
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Resolução sobre a Constituição do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP), Maputo, Julho 2012 (PDF)
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Estatutos do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CONSAN-CPLP) (PDF)
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Declaração sobre a CPLP e os Desafios de Segurança Alimentar e Nutricional, Maputo, Julho 2012 (PDF)
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IX Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP - Declaração de Maputo, Julho 2012 (PDF)
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I Reunião Constitutiva do CONSAN-CPLP Maputo - Julho 2012 (PDF)
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Resolução da X CCEG-CPLP, aprova Declaração CONSAN (consulta eletronica membros e participantes) - Dili - Julho 2014 (PDF)
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I Reuniao Extraordinária do CONSAN CPLP - Díli - Novembro 2015 (PDF)
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Resolução da XI CCEG-CPLP sobre Declaração I Reunião Extraordinária CONSAN-CPLP Brasilia - Novembro 2016 (PDF)
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II Reunião Extraordinária do CONSAN-CPLP - Brasilia - Junho 2017 (PDF)
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II Reunião do CONSAN CPLP - Ilha do Sal - Julho 2018 (PDF)
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Resolução sobre a Consolidação do CONSAN-CPLP, Ilha do Sal, Julho 2018 (PDF)
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III Reunião Ordinária do CONSAN-CPLP - Luanda - julho 2021 (PDF)
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Plano de Trabalho ESAN-CPLP 2021-2023 (PDF)
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Reunião do Secretariado Técnico Permanente do CONSAN-CPLP - julho 2021 (PDF)