CONSAN

CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DA CPLP

A XVII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros (Maputo, 19 de Julho de 2012) e a IX Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP (Maputo, 20 de Julho de 2012), aprovaram a constituição do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP) e os seus Estatutos.

O CONSAN foi estabelecido enquanto plataforma ministerial (Ministros responsáveis pela área de SAN) e de multi-atores (Governos, Sociedade Civil, Universidades ou Instituições de Ensino Superior, Sector Privado, Parlamentares e Poder Local) para a coordenação das ações desenvolvidas na área de SAN e assessoria aos Chefes de Estado e de Governo da CPLP.

O CONSAN tem como objectivo promover a inter-setorialidade e a participação social na coordenação de políticas, legislação e programas de ações para a segurança alimentar e nutricional e, por esta via, contribuir para materializar a prioridade, estabelecida na ESAN-CPLP, de combate à fome, malnutrição e pobreza na Comunidade, através da concretização progressiva do Direito Humano à Alimentação nos Estados membros.

ESTRUTURA DO CONSAN

A estrutura do CONSAN está descrita nos seus Estatutos:

• Reunião Plenária
• Presidência
• Secretariado Técnico
• Grupos de Trabalho
• Painel de Especialistas