Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional
A Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP) é um instrumento político orientado para a acção, no qual se define a visão da CPLP para a realização progressiva do direito humano à alimentação adequada, num quadro de respeito pela soberania nacional.
Aprovada pela XVI Reunião Ordinária do Conselho de Ministros CPLP (Luanda, 22 de Julho de 2011), a Resolução sobre a Estratégia Regional de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP apoia a institucionalização progressiva do tema Segurança Alimentar e Nutricional na CPLP, a sua governabilidade a nível regional e o seu processo de conclusão.
A ESAN-CPLP foi então concluída e aprovada a nível técnico pela I Reunião dos Pontos Focais da CPLP para a SAN (Lisboa, 22 e 23 de Setembro de 2011), tendo sido aprovada a nível político ad referendum pela 146ª Reunião Ordinária do Comité de Concertação Permanente (Lisboa, 13 de Outubro de 2011) e submetida à XVII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros (Maputo, 19 de Julho de 2012), realizada no âmbito da IX Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP (Maputo, 20 de Julho de 2012).
Nesse mesmo ano, foi dada a conhecer à plenária do Comité Mundial de Segurança Alimentar, na sua 37º sessão. (FAO, Roma, 17-22 de Outubro de 2011).
Visão da ESAN
Uma Comunidade de países com um capital humano saudável e activo, livre da fome e da pobreza, num quadro de realização progressiva do direito humano à alimentação adequada e respeito pela soberania nacional.
Objetivo Global da ESAN
Com base no Direito Humano à Alimentação Adequada, contribuir para a erradicação da fome e da pobreza na Comunidade, através do reforço da coordenação entre os Estados membros e da maior governança das políticas e programas sectoriais de segurança alimentar e nutricional.